x
x
x
NPF CRE - PR 65/18 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 65 de 24.08.2018

DOE-PR: 03.09.2018

Inclui, altera e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral instituídos pela NPF 028/2018.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusão, alteração e exclusão de produtos, conforme protocolado sob nº 15.256.925-4, resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS

(ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

1.1 - CNPJ: 27395661 - Mandaguaçu RR Indústria de Bebidas Ltda

1.1.1. Produto: Chopp PILSEN MANDABEER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$14,80

1.1.2. Produto: Chopp LAGER MANDABEER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$14,80

1.2 - CNPJ: 07776830 - Cervejaria Joinville Ltda

1.2.1. Produto: Cerveja MERECIDA PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$2,61

1.2.2. Produto: Cerveja BRASILEIRA PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$2,41

1.3 - CNPJ: 73410326 - Cervejaria Petrópolis S/A

1.3.2. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor da base de cálculo: R$2,40

1.3.3. Produto: Cerveja PETRA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?