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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.911/18 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.911 de 31.08.2018

D.O.U.: 04.09.2018

Altera a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, que estabelece procedimentos e parâmetros relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap).


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de agosto de 2018, com base nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro 1964, e tendo em vista o disposto no Artigo 40, §§ 2º e 3º, da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, resolve:

Art. 1º A ementa da Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Estabelece procedimentos e parâmetros relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e ao Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp)." (NR)

Art. 2º A Circular nº 3.846, de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 1º Esta Circular dispõe sobre o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e sobre o Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp), de que trata o art. 40, § 2º, alíneas "a" e "b", da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017.

Parágrafo único. O IcaapSimp atenderá aos mesmos requisitos do Icaap, salvo quanto ao conteúdo do relatório anual de que trata o art. 5º, que observará modelo simplificado." (NR)

"Artigo 2º O Icaap e o IcaapSimp devem permitir a avaliação da suficiência do capital mantido pela instituição em um horizonte de três anos, considerando:

(...)" ( continua ... )

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