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Dec. Mun. São Bernardo do Campo/SP 20.492/18 - Dec. - Decreto do Município de São Bernardo do Campo/SP nº 20.492 de 28.08.2018

DOM-São Bernardo do Campo: 31.08.2018

Dispõe sobre a antecipação do Feriado Civil do dia 20 de novembro, em homenagem à Consciência Negra, Feriado Municipal, e dá outras providências.


ORLANDO MORANDO JUNIOR, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 5.947, de 17 de abril de 2009, que institui feriado civil, o dia 20 de novembro, em homenagem à Consciência Negra, decreta:

Art. 1º Considera-se Feriado Municipal o dia 16 de novembro de 2018, data na qual será comemorado, antecipadamente, o Dia da Consciência Negra, conforme previsto no Decreto nº 20.233, de 7 de dezembro de 2017.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

São Bernardo do Campo, 28 de agosto de 2018

ORLANDO MORANDO JUNIOR

Prefeito

JOSÉ ROBERTO GIL FONSECA

Secretário de Cidadania, Assuntos Jurídicos e Pessoa com Deficiência

LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SOUZA GOMES

Procurador-Geral do Município

PEDRO ANTONIO AGUIAR PINHEIRO

Secretário de Administração e Inovação

Registrado na Seção de Atos Oficiais da Secretaria de Chefia de Gabinete e publicado em

MÔNICA LEÇA

Secretária-Chefe de ( continua ... )

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