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Com. SMF-RJ S/N/18 - Com. - Comunicado SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ S/N de 31.08.2018

DOM-Rio de Janeiro: 31.08.2018

Nota Carioca: utilização de crédito para desconto no IPTU começa neste sábado.


A Secretaria Municipal de Fazenda inicia amanhã, dia 1/9, o serviço de direcionamento de créditos da Nota Carioca aos imóveis que podem ser beneficiados com abatimento de até 100% no IPTU 2019. Os contribuintes da cidade têm até o dia 30 deste mês para transferir valores no site do programa e garantir descontos para um ou mais imóveis, comerciais e residenciais, localizados no município do Rio.

Podem ter créditos disponíveis no sistema pessoas físicas cujos CPFs estejam identificados no documento fiscal emitido e pago, pelo prestador de serviço, desde 1º de janeiro de 2016. O abatimento no IPTU 2019 pode alcançar até mesmo imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de TCL - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. O programa permite ainda que o valor seja direcionado a um mesmo imóvel por CPFs distintos, sem que haja necessidade de o contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.

Neste ano, cerca de R$ 106 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade. Para realizar o procedimento o cidadão deve se cadastrar no site da Nota Carioca (www.notacarioca.rio.gov.br) e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU - presente no carnê de pagamento do imposto. Para direcionar valores é preciso ter no mínimo R$ 1,00 acumulado no sistema.

Validade dos créditos

Os créditos terão validade no sistema até o dia 30 de setembro do segundo ano seguinte àquele em que tiverem sido gerados. Por isso, os que foram gerados em 2016, cerca de R$40 milhões, perderão a validade em 30/09, caso não sejam utilizados para abatimento no ( continua ... )

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