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AH Sec. Trib. - RN 8/18 - AH - Ato Homologatório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 8 de 30.08.2018

DOE-RN: 31.08.2018

(Altera os Anxs. I, II e III do Ato Homologatório nº 5/2018-GS/SET, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.)


 
Ementa oficial: Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, adaptando-os à atual realidade de mercado;

Considerando a solicitação da AMBEV S.A, CNPJ 07.526.557/0001-00, protocolada sob nº 00310175.000093/2018-03,

Considerando as solicitações da Sidore Indústria e Comércio de Refrigerantes e Águas Minerais LTDA., CNPJ 01.115.454/0001-70 e I.E.: 20.077.691-16, protocoladas sob nº 00310082.001737/2018-10, e sob nº 00310082.001735/2018-12,

RESOLVE:

Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, os produtos abaixo relacionados:

( continua ... )

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