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Adit.Term.Ac. RE - RS 12/18 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 12 de 20.08.2018

DOE-RS: 28.08.2018

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 012/2015.)


Aos 20 dias do mês de agosto de 2018, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA., localizada na Avenida 25 de Julho nº 1.303, Bairro Vila Lourdes, Forquilhinha - SC, CEP 88.850-000, inscrita no CNPJ 8: 08.875.424, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 012/2015 mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam acrescentados, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 012/2015, os itens abaixo relacionados:

PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJAVIDRO DESCARTÁVEL
355ml600ml
SANTA CATARINA - AMERICAN PREMIUM LAGER7,77
BARCO - SUMMER SOUR5,87 

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 2018 até 30 de novembro de 2018.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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