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Adit.Term.Ac. RE - RS 7/18 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 7 de 10.08.2018

DOE-RS: 28.08.2018

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 007/2015.)


Aos 10 dias do mês de agosto de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e/ou água mineral relacionadas no Anexo I, doravante denominada ACORDANTES, neste ato representadas por seus respectivos representantes devidamente credenciados, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 007/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam acrescentados, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 007/2015, os itens abaixo relacionados:

PRODUTOEMBALAGENS
REFRIGERANTELATAVIDRO RETORNÁVEL
220ml600 ml
COCA COLA3,04
COCA COLA - CAFÉ1,66 

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de efeitos a partir de 01 de setembro de 2018 até 30 de novembro de 2018 e assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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