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IN CAT-PE 29/18 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PE nº 29 de 30.08.2018

DOE-PE: 31.08.2018

(Altera a Instrução Normativa nº 25/2018, que determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, observando-se o disposto no artigo 3º-A do Decreto nº 32.958/2009.)


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 3º-A do Decreto nº 32.958, de 21.1.2009, e a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações com cimento, em relação aos preços praticados no mercado, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025, de 30.7.2018, passa a vigorar com modificações, conforme previsto no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.9.2018.

BERNARDO JUAREZ D?ALMEIDA

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 029/2018

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2018

CIMENTO
MARCA COMERCIALBASE DE CÁLCULO DO ICMS POR EMBALAGEM (R$)
5 kg25 kg40 kg50 kg
( continua ... )

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