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Port. MME 353/18 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 353 de 21.08.2018

D.O.U.: 31.08.2018

(Altera o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE do Programa "LUZ PARA TODOS", para o ano de 2018.)


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, inciso I, do Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, e o que consta no Processo nº 48370.000672/2017-90, resolve:

Art. 1º Alterar o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE do Programa "LUZ PARA TODOS", para o ano de 2018, aprovado pela Portaria MME nº 363, de 13 de setembro de 2017, na forma do Anexo à presente Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MME nº 363, de 13 de setembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

W. MOREIRA FReCO

ANEXO
PROGRAMA LUZ PARA TODOS ORÇAMENTO DA CDE - ANO DE 2018

EstadoLigaçõesValor (R$)
Acre1.27016.342.808,97
Alagoas1.55821.363.267,00
( continua ... )

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