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Res. ANP 744/18 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 744 de 30.08.2018

D.O.U.: 31.08.2018

Revoga a Resolução ANP nº 6, de 5 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o cadastramento de laboratórios de ensaio de biodiesel, altera a Resolução ANP nº 45, de 25 de agosto de 2014, que dispõe sobre a especificação do biodiesel, e dá outras providências.


A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610. 001716/2016-67, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 490 de 15 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º A Resolução ANP nº 45, de 25 de agosto de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 2º (...)

XIII - Boletim de Análise: documento da qualidade emitido por laboratório que contenha ensaios acreditados pelo Inmetro de acordo com a NBR ISO IEC 17025, para os ensaios do Regulamento Técnico nº 3/2014 desta Resolução.

(...)" (NR)

"Artigo 5º (...)

§ 2º. Do Certificado da Qualidade, devem constar todos os ensaios obrigatórios previstos no Regulamento Técnico nº 03/2014 desta Resolução, os quais devem ser realizados por laboratórios que tenham tais ensaios contidos em seu escopo de acreditação conferida pelo Inmetro, segundo à NBR ISO IEC 17025.

§ 3º. No caso de certificação do biodiesel utilizando mais de um laboratório, o Produtor, o Adquirente ou a Firma Inspetora deve emitir Certificado da Qualidade único, agrupando todos os resultados constantes dos Boletins de Análise referentes à ( continua ... )

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