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Port. SIT 752/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 752 de 29.08.2018

D.O.U.: 31.08.2018

(Prorroga por 24 meses o prazo para atendimento aos itens 1.6.1 e 1.6.1.1 do Anx. I da Portaria SIT nº 453/2014.)


 
Ementa oficial: Prorroga por 24 meses o prazo para atendimento aos itens 1.6.1 e 1.6.1.1 do Anexo I da Portaria SIT nº 453, de 20 de novembro de 2014.

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto no art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses os prazos estabelecidos pelos itens 1.6.1 e 1.6.1.1 do Anexo I da Portaria SIT nº 453, de 20 de novembro de 2014, publicada no DOU, de 1º de dezembro de 2014.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO ( continua ... )

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