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Edital DPC - PE 197/18 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 197 de 27.08.2018

DOE-PE: 28.08.2018

Descredenciamento de Regime Especial nas Operações com Produtos Diversos - RE ST Detentores.


O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializado pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:

REGIME ESPECIALNº CNPJRAZÃO SOCIALINSCRIÇÃO ESTADUALUFPERÍODO DE VIGÊNCIADECRETO
2014.000000021164-3319.376736/0001-97GUARARAPES GESTAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA0557158-85PEA PARTIR DE 01/09/201835.677/2010

Recife, 27 de agosto de 2018.

FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA

DIRETOR ( continua ... )

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