Adit.Term.Ac. RE - RS 43/18 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 43 de 24.05.2018

DOE-ES: 06.06.2018

Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Altera Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 43/2015.)

Aos 24 dias do mês de maio de 2018, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto e a empresa Cervejaria Bodebrown Ltda., localizada na Rua Carlos de Laet, 1.015, Bairro Vila Hauer, CEP: 81.610-050, Curitiba - PR, inscrita no CNPJ 8: 11.646.758, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 043/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica(m) acrescentado(s) na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 043/2015 o(s) item(ns) abaixo relacionado(s):

PRODUTO EMBALAGENS CERVEJA LATA VIDRO DESCARTÁVEL 350ml a 472ml 301ml a 355ml BICYCLE KICK 14,70 13,36

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2018 até 30 de novembro de ( continua ... )

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