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Res. SMF-RJ 2.990/18 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.990 de 07.06.2018

DOM-Rio de Janeiro: 08.06.2018

Altera a Resolução SMF nº 2.965, de 26 de dezembro de 2017, para estender o prazo para entrega da Declaração Eletrônica de Serviços - Instituições Financeiras (DesIF).


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de maior prazo para aperfeiçoar os procedimentos relativos ao recebimento da Declaração Eletrônica de Serviços - Instituições Financeiras (DesIF) de que trata a Resolução SMF nº 2.965, de 26 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Os §§ 1º e 2º do art. 8º da Resolução SMF nº 2.965, de 26 de dezembro de 2017, passam a vigorar com as seguintes redações:

"Artigo 8º (...)

§ 1º. O documento de que trata o inciso I do art. 1º deverá ser entregue até o dia 20 de julho de 2018.

§ 2º. Os documentos de que trata o inciso II do art. 1º, relativos aos seis primeiros meses do ano, deverão ser entregues até o dia 20 de julho de 2018.

(...) (NR)"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR AUGUSTO ( continua ... )

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