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Dec. Est. RJ 46.331/18 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 46.331 de 06.06.2018

DOE-RJ: 07.06.2018

(Revoga o Decreto nº 46.082/2017, que aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Revoga o Decreto nº 46.082, de 01 de setembro de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-11/003/245/16,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 46.082, de 1 de setembro de 2017, que aprovou o enquadramento da sociedade empresária Unilider Distribuidora S.A. no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de junho de 2018

LUIZ FERNANDO DE ( continua ... )

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