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Port. Intermin. MDIC/MCTI 29/18 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 29 de 05.06.2018

D.O.U.: 07.06.2018

Obs.: Ret. DOU de 12.06.2018

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE PÓ FERROMAGNÉTICO, industrializado na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.101350/2017-32 de 22 de novembro de 2017, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE PÓ FERROMAGNÉTICO, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 234, de 6 de dezembro de 2007, passa a ser o seguinte:

I - injeção plástica / moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D) do carretel, quando aplicável;

II - enrolamento das bobinas sobre os carretéis, enfitamento aplicação de colas nas áreas do núcleo de pó ferromagnético e soldagem dos terminais do enrolamento, quando aplicável;

III - inserção, soldagem dos pinos na placa de circuito impresso de multicamadas e aplicação de colas nas áreas do núcleo de pó ferromagnético, quando aplicável; e

IV - montagem.

§ 1º. Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, com exceção da etapa descrita no inciso I, que poderá ser realizada em outras regiões do País.

§ 2º. As atividades ou operações inerentes ( continua ... )

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