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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.903/18 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.903 de 06.06.2018

D.O.U.: 07.06.2018

(Estabelece procedimentos e regras para escrituração contábil e para elaboração, remessa e divulgação de demonstrações financeiras aplicáveis à sociedade de crédito direto e à sociedade de empréstimo entre pessoas, altera e exclui atributos no elenco de contas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional e altera o Anx. 1 da Circular nº 3.764/2015.)


 
Ementa Oficial: Estabelece procedimentos e regras para escrituração contábil e para elaboração, remessa e divulgação de demonstrações financeiras aplicáveis à sociedade de crédito direto e à sociedade de empréstimo entre pessoas, altera e exclui atributos no elenco de contas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional e altera o Anexo 1 da Circular nº 3.764, de 26 de agosto de 2015.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de junho de 2018, com base nos arts. e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o art. 47 da Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018, resolve:

Art. 1º Esta Circular estabelece procedimentos e regras para escrituração contábil e para elaboração, remessa e divulgação de demonstrações financeiras pelas sociedades de crédito direto (SCD) e pelas sociedades de empréstimo entre pessoas (SEP) autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Art. 2º Fica alterado, no elenco de contas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), o atributo "J", que passa a representar a relação de contas passíveis de utilização pelas sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, as sociedades de crédito direto e as sociedades de empréstimo entre pessoas.

( continua ... )

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