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Res. BACEN 4.667/18 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.667 de 06.06.2018

D.O.U.: 07.06.2018

Ajusta normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 1º de julho de 2018.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de maio de 2018, tendo em vista as disposições do arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e dos arts e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º O inciso V da alínea "c" e o inciso II da alínea "e" do item 1 da Seção 4 (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais - Moderagro) do Capítulo 13 (Programas com recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR) passam a vigorar com a seguinte alteração:

"V - aquisição de matrizes e de reprodutores ovinos, caprinos e bovinos de leite;" (NR)

"II - quando se tratar de financiamento para aquisição de animais, o limite de crédito é de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) por beneficiário;" (NR)

Art. 2º A alínea "c" do item 1 da Seção 6 (Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária - Prodecoop) do Capítulo 13 do MCR, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"XII - construção e ampliação das instalações destinadas à estocagem de insumos agropecuários para comercialização;" (NR)

Art. 3º O item 1 da Seção 7 (Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura - Programa ABC) do Capítulo 13 do MCR passa a vigorar com a seguinte alteração: ( continua ... )

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