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Res. BACEN 4.664/18 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.664 de 06.06.2018

D.O.U.: 07.06.2018

Dispõe sobre metodologia de cálculo das taxas de juros aplicáveis às operações de crédito rural com recursos controlados, com exceção das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de maio de 2018, de acordo com os arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 8º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007, resolveu:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a metodologia para definição das taxas de juros aplicáveis às operações de crédito rural realizadas com recursos controlados, com exceção das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, denominadas: Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR).

Parágrafo único. A apuração do saldo devedor das operações de crédito rural referidas no caput, mediante a aplicação das TCR, deve observar o disposto na Seção 4 (Despesas) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR), para fins de apuração dos respectivos saldos diários.

Art. 2º Ficam estabelecidas as seguintes metodologias de cálculo das TCR aplicáveis às operações de crédito rural com recursos controlados, à exceção das operações com recursos dos FundosConstitucionais de Financiamento:

Veja a Imagem
FIGURA 1

§ 1º. As siglas ( continua ... )

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