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NPF CRE - PR 42/18 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 42 de 28.05.2018

DOE-PR: 06.06.2018

(Inclui, exclui e altera produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídos pela NPF 28/2018.)


 
Ementa oficial: Incluir, excluir e alterar produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídos pela NPF 028/2018.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusão, exclusão e alteração de produtos, conforme protocolado sob nº 15.172.844-8, resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

1.1- CNPJ: 02663432 - Cervejaria Tupiniquim Ltda

1.1.1. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$9,31

1.1.2. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$13,46

1.1.3. Produto: Cerveja TUPINIQUIM PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$10,10

1.1.4. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml

Valor da base de cálculo: R$8,60

1.1.5. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$13,46

1.1.6. Produto: Cerveja TUPINIQUIM WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml

Valor da ( continua ... )

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