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Dec. Mun. Joinville/SC 31.863/18 - Dec. - Decreto do Município de Joinville nº 31.863 de 05.06.2018

DOM-Joinville: 05.06.2018

Estabelece horário de expediente das repartições públicas municipais de Joinville nos dias 22 e 27 de junho de 2018, em razão de jogo da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018.


O Prefeito de Joinville, usando da atribuição que lhe confere o art. 68, incisos IX e XII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O horário de expediente, nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta, em virtude do jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo FIFA de 2018, ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Fundação ou Autarquia e nas Unidades Básicas de Saúde, será no dia 22 de junho a partir das 12h e no dia 27 de junho encerra às 14h.

§ 1º. O horário estabelecido no art. 1º não abrangerá os serviços de Urgência e Emergência da Secretaria da Saúde, e serviços 24h da Secretaria da Saúde e Secretaria de Assistência Social, que atenderão em horário normal de expediente.

§ 2º. Nas Escolas Municipais e nos Centros de Educação Infantil - CEI?s, os alunos serão dispensados no dia 22 de junho de 2018, no período da manhã, e no dia 27 de junho, no período da tarde.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Udo ( continua ... )

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