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Port. Sec. Faz. - MA 190/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 190 de 30.05.2018

DOE-MA: 07.06.2018

(Inclui no item 5 do POP/IPM nº 1/2018, aprovado pela Portaria nº 109/2018 - GABIN, os Códigos Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de apurar os valores adicionados, buscando de forma eficaz a riqueza oriunda do setor primário produzida na área territorial de cada município;

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no item 5 do POP/IPM Nº 01/2018, aprovado pela Portaria Nº 109/18 - GABIN, de 27 de março de 2018, os Códigos Nacional de Atividades Econômicas - CNAE: 2013401, 4612500, 4683400, 4691500 e 4711302.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em São Luís, 30 maio de 2018.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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