IN CGRE - RO 20/18 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 20 de 23.05.2018

DOE-RO: 30.05.2018

Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa 018/2018/GAB/CRE, e altera e acrescenta dispositivos à IN 005/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

DETERMINA

Art. 1º Passam a vigorar, com a seguinte redação, os dispositivos adiante enumerados da Instrução Normativa 018/2018/GAB/CRE:

I - o Código de Ajuste RO010011 constante no inciso I do artigo 1º:

"

CÓDIGO DESCRIÇÃO DATA INICIAL DATA FINAL RO010018 Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 47, Inciso II do RICMS/RO 01052018

"(NR);

II - o Código de Ajuste RO10001018 constante no inciso II do artigo 1º:

"

CÓDIGO DESCRIÇÃO DATA INICIAL DATA FINAL RO10001020 Crédito Presumido - Item 3 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito 01052018 ( continua ... )

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