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Desp. ANP 700/18 - Desp. - Despacho AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 700 de 04.06.2018

D.O.U.: 05.06.2018

(Revoga os Despachos ANP que menciona.)


A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e pelo art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos I e XI da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.005546/2018-32 e com base na Resolução de Diretoria nº 316 de 4 de junho de 2018, decide revogar o Despacho ANP nº 671, de 24 de maio de 2018 e o Despacho ANP nº 695, de 30 de maio de 2018.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JÚNIOR

Diretor- ( continua ... )

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