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ADE DRF/MANAUS 1/18 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS - DRF/MANAUS nº 1 de 01.06.2018

D.O.U.: 05.06.2018

Dispõe sobre o período em que não houve expediente normal na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus.


O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS - AM, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 340, inciso XIII, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11/10/2017, considerando que os procedimentos para mudança das instalações do Centro de atendimento ao contribuinte - CAC São Jorge para o complexo de órgãos fazendários, localizado no distrito industrial, resultaram em paralização do serviço ao público e protocolo e, considerando também, o disposto no art. 5º do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e nos arts. 66 e 67 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, declara:

Art. 1º Não houve expediente normal nesta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus nos dias 11 e 14 de maio de 2018.

Art. 2º O atendimento ao público e o serviço de protocolo foi restabelecido, a partir de 15 de maio de 2018, após transferência do Centro de atendimento para o complexo de órgãos fazendários, localizado na Av. Governador Danilo de Matos Areosa, 1530, 1º Andar, Bloco A - Distrito Industrial, Manaus - AM, 69075-351.

Art. 3º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LEONARDO BARBOSA ( continua ... )

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