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Dec. Mun. Natal/RN 11.525/18 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 11.525 de 30.05.2018

DOM-Natal: 31.05.2018

Altera a redação do Decreto nº 11.448, de 28 de dezembro de 2017, que fixa pontos facultativos do Município do Natal, para o ano de 2018, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICIPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 55, Inciso IV da Lei Orgânica do Município do Natal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Art. 1º do Decreto nº 11.448, de 28 de dezembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, nos dias: 12 de Fevereiro, Segunda-Feira de Carnaval; 13 de Fevereiro, Terça-Feira de Carnaval; 14 de Fevereiro, Ponto Facultativo até às 14h, Quarta-Feira de Cinzas; 29 de junho, Sexta-Feira, São Pedro e 28 de outubro, Domingo, Dia do Servidor Público."

Art. 2º O dia de Corpus Christi, constante no anexo único do Decreto nº 11.448, de 28 de dezembro de 2017, é Feriado Municipal em consonância com a Lei Municipal de nº 1.617 de 17 de janeiro de 1967, ficando, desde já, alterado o anexo único do referido Decreto.

Art. 3º Ficam mantidas as atribuições constantes no artigo 2º do Decreto nº 11.448, de 28 de dezembro de 2017, as quais fazem observância ao funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias e nos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 30 de maio de 2018.

ÁLVARO COSTA ( continua ... )

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