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Dec. Est. ES 795-S/18 - Dec. - Decreto do Estado do Espírito Santo nº 795-S de 31.05.2018

DOE-ES: 31.05.2018

Decreta Ponto Facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual no dia 1º de junho de 2018.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual no dia 1º junho de 2018 (sexta-feira).

Art. 2º Terá o funcionamento normal aqueles órgãos e entidades que prestam serviços essenciais à população, em especial nas áreas de saúde, segurança pública e transporte, e os que desempenham suas funções em regime de escala e/ou que não admitem paralisação, inclusive o HEMOES, as Farmácias Cidadãs e o Faça Fácil de Cariacica-ES.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 31 dias do mês de maio de 2018, 197º da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do ( continua ... )

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