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Súm. Term. Acor. RE - RS S/N/18 - Súm. Term. Acor. - Súmula do Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS S/N de 25.05.2018

DOE-RS: 01.06.2018

(Celebra Termo de acordo com os estabelecimentos das empresas indicadas, para atribuição de responsabilidade, por substituição tributária, pelo pagamento do ICMS.)


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos dos art. 9º, notas 03 a 5, do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97, celebrou em 25/05/18, com PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.502.351, Termo de Acordo ST/AR-005/2018 para atribuição de responsabilidade por substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, , entrando em vigor na data da publicação desta Súmula no Diário Oficial do Estado e produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2018.

Porto Alegre, 25 de maio de 2018.

MÁRIO LUÍS WUNDERLICH DOS SANTOS

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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