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Port. Sec. Faz. - PE 68/18 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 68 de 31.05.2018

DOE-PE: 01.06.2018

(Revoga a Portaria SF nº 64/2018, que dispensava o cumprimento da obrigação prevista no § 8º do artigo 10 da Lei nº 11.514/1997, relativa à parada obrigatória nos postos fiscais ou qualquer unidade fiscal do Estado.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de revogar a Portaria SF nº 064, de 28.5.2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 29.5.2018, em virtude da cessação dos transtornos decorrentes do movimento de paralisação nos serviços de transporte rodoviário,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria SF nº 064, de 28.5.2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 29.5.2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de junho de 2018.

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

Secretário da ( continua ... )

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