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Port. Sec. Faz. - PE 65/18 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 65 de 30.05.2018

DOE-PE: 31.05.2018

(Modifica a Portaria nº 255/2017, que altera a Portaria nº 190/2011, que dispõe sobre as regras referentes à geração e ao registro de documentos, mapas de controle, guias de informação, livros e demais informações fiscais, disciplinadas no Decreto nº 34.562/2010.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 255, de 29.12.2017,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria SF nº 255, de 29.12.2017, passa a vigorar com as seguintes modificações:

"Artigo 5º Esta Portaria entra em vigor:

I - em 1º.5.2018, relativamente ao disposto no art. 3º; e (NR)

(...)".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

Secretário da ( continua ... )

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