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C-Circ. DENOR 3.883/18 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Normas do Sistema Financeiro nº 3.883 de 29.05.2018

D.O.U.: 01.06.2018

Obs.: Rep. DOU de 06.06.2018

Cria rubricas contábeis e complementa função de título no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para registro de operações relativas a depósitos de municípios em cooperativas de crédito.


O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", combinado com o art. 116, inciso I, alínea "e", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, e tendo em vista o art. 2º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, resolve:

Art. 1º Ficam criados no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) com atributos RZ:

I - o subtítulo 4.1.5.10.60-7 Governos Municipais - LC Nº 161, com código de publicação 414;

II - o título 3.0.9.13.00-2 APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS - EXCE-DENTE FUNDO GARANTIDOR, com os seguintes subtítulos:

a) 3.0.9.13.10-5 Conta Própria; e

b) 3.0.9.13.20-8 Centralização Financeira;

III - o título 3.0.9.14.00-1 APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS - CENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA;

IV - o título 9.0.9.13.00-4 CAPTAÇÕES DE DEPÓSITOS DE MUNICÍPIOS - EXCEDENTE FUNDO GARANTIDOR - APLICAÇÃO; e

V - o título 9.0.9.14.00-3 CAPTAÇÕES DE DEPÓSITOS DE MUNICÍPIOS - CENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO.

Art. 2º Ficam definidas as seguintes funções para os títulos e subtítulos criados por esta Carta Circular:

I - o título 3.0.9.13.00-2 APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS CAPTADOS DE MUNICÍPIOS - EXCEDENTE FUNDO GARANTIDOR destina-se ao registro, por cooperativas singulares de crédito, do valor correspondente ao somatório de depósitos à vista e a prazo captados de cada município, em conjunto com seus órgãos ou entidades e empresas por eles controladas, que excederem o limite da cobertura assegurada pelos fundos garantidores de que trata o ( continua ... )

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