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Res. Sec. Faz. - AM 29/18 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 29 de 30.05.2018

DOE-AM: 30.05.2018

 
Este ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria da Fazenda no dia 30.05.2018.

Modifica as Resoluções nºs 016/2018-GSER e 025/2018-GSER, que submetem ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS, os contribuintes que especifica.


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 003/2018 - GSEFAZ, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 391 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução nº 025/2018 - GSER, de 16 de abril de 2018, com a seguinte redação:

"Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor:

I - no dia 1º de maio de 2018, em relação aos itens 91, 92, 93, 94, 96, 97 e 98 do Anexo Único;

II - no dia 1º de junho de 2018, em relação aos itens 90 e 95 do Anexo Único.".

Art. 2º Revogar os itens 81 e 82 do Anexo Único da Resolução nº 016/2018 - GSER, de 2 de março de 2018.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor:

I - a partir de 1º de fevereiro de 2018, em relação ao art. 2º;

I - na data de sua publicação, em relação ao art. 1º.

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA , em Manaus, 30 de maio de 2018.

JOSÉ RICARDO DE FREITAS ( continua ... )

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