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Dec. Mun. Goiânia/GO 1.111/18 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 1.111 de 29.05.2018

DOM-Goiânia: 29.05.2018

Declara, no âmbito da Administração Pública Municipal, ponto facultativo no dia 1º de junho de 2018.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia e considerando que o dia 31 de maio do ano em curso, quinta-feira, data em que se comemora a Festa de Corpus Christi, é feriado no Município de Goiânia, nos termos da Lei Municipal nº 100, de 11 de dezembro de 1951,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 1º de junho de 2018, sexta-feira.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 30 de maio, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 31 de maio a 03 de junho de 2018.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de maio de 2018.

IRIS REZENDE

Prefeito de ( continua ... )

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