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IN Sec. Faz. - AL 26/18 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 26 de 29.05.2018

DOE-AL: 30.05.2018

Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 23 de abril de 2018, que dispõe sobre o credenciamento de sujeito passivo do ICMS, para fins de comunicação eletrônica com a Secretaria de Estado da Fazenda por meio de Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.743, de 9 de outubro de 2015, especialmente no seu art. 3º, resolve expedir a seguinte,

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SEF nº 19, de 23 de abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 19/2018

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA PARA CREDENCIAMENTO OBRIGATÓRIO

Condição do ContribuintePeríodo
Não optante pelo Simples NacionalDe 01/07/18 a 31/07/18
Optantes pelo Simples NacionalDe 01/08/18 a 31/08/18

"(NR).

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 29 de maio de ( continua ... )

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