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Port. SAD/João Pessoa - PB 717/18 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DE JOÃO PESSOA/PB - SAD/João Pessoa - PB nº 717 de 18.05.2018

DOM-João Pessoa: 19.05.2018

(Determina expediente e pontos facultativos nas datas que especifica.)


O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal nº 4.771, de 20.01.03,

Considerando os atos religiosos relacionados a Corpus Christi, no dia 31 de Maio de 2018 (ponto facultativo), em consonância com a Portaria do Governo Federal nº 468 MPOG, de 22 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 26 de dezembro de 2017, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o art. 1º, item VIII;

RESOLVE:

I - Determinar facultativo o expediente no dia 31 de Maio de 2018 (quinta-feira), nas repartições públicas da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Municipal;

II - Será normal o expediente do dia 1º de Junho de 2018 (sexta-feira);

III - Excetuam-se do disposto do item I, os serviços considerados essenciais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA

Secretário da ( continua ... )

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