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Com. Est. MG S/N/18 - Com. - Comunicado do Estado de Minas Gerais S/N de 29.05.2018

DOE-MG: 29.05.2018

(Prorroga o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 29 de maio, em decorrência da continuidade das situações que ensejaram o Decreto NE nº 253/2018.)


Fica prorrogado o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 29 de maio do corrente ano, em decorrência da continuidade das situações que ensejaram o Decreto NE nº 253, de 24 de maio de 2018.

Além dos serviços essenciais citados no referido Decreto, os órgãos da Administração Estadual deverão manter em funcionamento uma estrutura apta a atender eventuais demandas, em especial do gabinete de crise.

Considerando que o funcionamento da rede escolar é diretamente afetado pela situação aqui constatada e, tendo em vista ser necessário conferir previsibilidade ao planejamento familiar, o ponto facultativo no sistema educacional do estado fica prorrogado até 01/06/2018.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Governador do ( continua ... )

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