Ato COTEPE/PMPF CONFAZ 10/18 - Ato COTEPE/PMPF - Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 10 de 28.05.2018
D.O.U.: 29.05.2018
Obs.: Ret. DOU de 01.06.2018 e 04.06.2018
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ, e considerando o disposto no Convênio ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, conforme comunicado das unidades federadas em atenção ao memorando SEI nº 549/2018/SE/CONFAZ-MF, divulga que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de junho de 2018, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
