x
x
x
Res. BACEN 4.662/18 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.662 de 25.05.2018

D.O.U.: 28.05.2018

Dispõe sobre o requerimento de margem bilateral de garantia em operações com instrumentos financeiros derivativos realizadas no País ou no exterior por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, não liquidadas por meio de entidade que se interponha como contraparte central.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de maio de 2018, com base no disposto nos arts. 3º, incisos V e VI, e 4º, inciso VIII, da referida Lei, 9º e 10 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, 7º e 23, alínea "a", da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, 1º, § 1º, e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e 1º, § 2º, da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, resolveu:

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o requerimento de margem bilateral de garantia em operações com instrumentos financeiros derivativos realizadas no País ou no exterior por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

§ 1º. Para fins do disposto nesta Resolução, considera-se derivativo o instrumento financeiro que apresente, cumulativamente, as seguintes características:

I - seu valor de mercado varia em decorrência de alteração de determinada taxa de juros, preço de instrumento financeiro, preço de mercadoria (commodity), taxa de câmbio, índice de preços ou taxas, classificação ou índice de crédito, ou outra variável similar, desde que, no caso de variável não financeira, esta não seja específica em relação a uma das partes do contrato;

II - seu investimento líquido inicial é nulo ou pequeno em relação ao valor do contrato; e

III - sua liquidação é realizada em data futura.

§ 2º. Para fins do disposto no inciso I do § 1º, considera-se que uma variável não financeira subjacente é específica em relação a uma das partes do contrato quando seu valor depende de condições de um ativo específico de propriedade da parte, e não apenas das condições gerais de mercado.

§ 3º. O disposto nesta Resolução não se aplica:

I - às operações de derivativos liquidadas por meio de entidade que se interponha como contraparte central, caso essa entidade:

a) seja câmara ou prestador de serviços de compensação e de liquidação autorizado pelo Banco Central do Brasil, nos termos da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?