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Port. Mun. Nova Lima/MG 1.525/18 - Port. - Portaria do Município de Nova Lima/MG nº 1.525 de 18.05.2018

DOM-Nova Lima: 18.05.2018

Dispõe sobre o horário de expediente da administração pública do município de Nova Lima nos dias 22 e 27 de junho de 2018 em razão da participação da seleção brasileira nos jogos da copa do mundo, além de dar outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 87, incisos VIII e XI, da Lei Orgânica; e

CONSIDERANDO que, a cada quatro anos, a disputa do Campeonato Mundial de Futebol atrai a atenção de grande parcela da população brasileira;

CONSIDERANDO que todas as atividades econômicas interrompem seus expedientes para que seus colaboradores possam assistir aos jogos desse certame;

CONSIDERANDO que a Administração Municipal deve adequar o horário de seu expediente de sorte a garantir o atendimento à população em geral e, concomitantemente, possibilitar a oportunidade dos servidores públicos também testemunharem o desempenho da equipe brasileira nesse evento desportivo, que este ano ocorrerá na Federação Russa;

RESOLVE:

Art. 1º No dia 22 de junho de 2018, fica prorrogado para às 13:00 (treze) horas, o início do expediente e da jornada de trabalho dos Servidores Públicos Municipais, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo - FIFA.

Parágrafo único. Na data tratada no caput deste artigo, o horário do término do expediente e da jornada de trabalho dos Servidores Públicos Municipais permanecerá a usual.

Art. 2º No dia 27 de junho de 2018, fica antecipado para às 13:00 (treze) horas, o término do expediente e da jornada de trabalho dos Servidores Públicos Municipais, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo - FIFA.

Parágrafo único. Na data tratada no caput deste artigo, o horário do início do expediente e da jornada de trabalho dos Servidores Públicos Municipais permanecerá a usual.

Art. 3º Ficam ressalvados os serviços de caráter essencial, especialmente aqueles relacionados com o atendimento nos Postos de Saúde, Policlínica Municipal e segurança pública considerados imprescindíveis segundo critérios a serem implementados e fixados pelos Secretários Municipais das respectivas áreas.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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