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Dec. Mun. Cuiabá/MT 6.584/18 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 6.584 de 23.05.2018

DOM-Cuiabá: 25.05.2018

Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.


O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,

Considerando a necessidades de planejamento das atividades, para uma melhor prestação municipal, considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 22.06.2018 (sexta-feira), em virtude do jogo Brasil x Costa Rica.

Art. 2º Fica estabelecido o horário de expediente das 08h à 12h, no dia 27.06.2018 (quarta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal, em virtude do jogo Brasil x Sérvia.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 23 de maio de 2018.

EMANUEL PINHEIRO

Prefeito ( continua ... )

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