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Com. UNATRI - PI 2/18 - Com. - Comunicado DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 2 de 10.05.2018

DOE-PI: 14.05.2018

Convalidação de Benefícios Fiscais.


A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA informa aos contribuintes do ICMS que:

Para cumprimento do disposto na Lei Complementar 160/17 e no Convênio ICMS 190/17, que estabelecem os procedimentos para remissão de créditos tributários, a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ-PI convoca os contribuintes que usufruem de benefícios fiscais, na forma de incentivos industriais ou regimes especiais de apuração, para verificarem se seus Atos Concessivos vigentes constam nas TABELAS DE BENEFÍCIOS publicadas na página da Secretaria da Fazenda na internet.

Solicita-se que somente os Contribuintes que não identifiquem nas TABELAS seus Atos Concessivos de benefícios vigentes, apresentem-se na SEFAZ até o dia 25 de maio de 2018, munidos de cópia dos respectivos atos para apresentação e entrega:

- se localizado na Capital, na Unidade de Administração Tributária - UNATRI;

- se no interior do Estado, na Gerência Regional, para entrega exclusiva ao Gerente Regional.

Quaisquer dúvidas, entrar em contato por meio do telefone 86-3216-9690.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 10 de maio de 2018.

MARIA DAS GRAÇAS RAMOS

Diretora da ( continua ... )

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