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NBC TG CFC 49/18 - NBC TG - Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 49 de 18.05.2018

D.O.U.: 24.05.2018

Aprova a NBC TG 49 - Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com a sua equivalente internacional IAS 26 do Iasb:

NBC TG 49 - CONTABILIZAÇÃO E RELATÓRIO CONTÁBIL DE PLANOS DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA

Alcance

1. Esta norma deve ser aplicada nas demonstrações contábeis de planos de benefícios de aposentadoria para os quais sejam elaboradas essas demonstrações contábeis.

2. Os planos de benefícios de aposentadoria algumas vezes são referidos por vários outros nomes, tais como "planos de benefício previdenciário", "planos de pensão", "planos de aposentadoria" ou "planos de benefício de aposentadoria". Esta norma considera um plano de benefícios de aposentadoria como a entidade que reporta separada dos empregadores/instituidores dos participantes no plano. Todas as outras normas emitidas pelo CFC devem ser aplicadas às demonstrações contábeis de planos de benefícios de aposentadoria na medida em que não forem substituídos por esta norma.

3. Esta norma dispõe sobre a contabilização e a apresentação de informações pelo plano a todos os participantes como um grupo, mas não trata de informações aos participantes individuais sobre seus direitos ao benefício de aposentadoria.

4. A NBC TG 33 - Benefícios a Empregados dispõe sobre a determinação do custo de benefícios de aposentadoria nas demonstrações contábeis de empregadores que possuem planos. Portanto, esta norma complementa a NBC TG 33.

5. Os planos de benefícios de aposentadoria podem ser planos de contribuição definida ou planos de benefício definido. Muitos exigem a criação de fundos separados, que podem, ou não, ter identidade jurídica separada e podem, ou não, ter depositários (trustees), aos ( continua ... )

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