Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 30/18 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 30 de 22.05.2018

D.O.U.: 23.05.2018

(Altera o anx. IV do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.)

Ementa Oficial: Altera o anexo IV do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º Fica acrescido o item 5 ao Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, com a seguinte redação:

"ANEXO IV

BAHIA

ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ 5 EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A 62.356.878/0019-40

"

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da ( continua ... )

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