x
x
x
IN RFB 1.788/18 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.788 de 08.02.2018

D.O.U.: 14.02.2018

Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).


SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS

NOTAS EXPLICATIVAS

Sexta edição (2017)

Atualizadas até janeiro/2018

Tradução do Original da Organização Mundial das Alfândegas

NOTA

Esta publicação contém o texto em português das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh) e da Nomenclatura do Sistema Harmonizado (Vush). Em decorrência das diferenças de linguagem entre os países de língua portuguesa - o Brasil, de um lado, e os outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de outro -, adotou-se como norma que o Brasil e os demais países utilizassem os respectivos termos e colocassem entre parênteses com asterisco (*) os termos utilizados noutros países. Assim, os termos e as expressões inseridos no texto das Notas Explicativas e assinalados com asterisco (*), como por exemplo, ternos (fatos*), onde o termo "fatos" é o de utilização corrente em um ou mais dos outros países da CPLP de preferência ao termo "ternos".

INTRODUÇÃO

A presente obra contém a tradução do texto oficial das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Sistema Harmonizado), incluindo o texto das Notas Explicativas de Subposições, que estabelece o alcance e o conteúdo de algumas das subposições do Sistema Harmonizado(*).

A existência de uma Nota Explicativa de subposição é indicada pelo sinal (+) colocado no fim do texto da posição.

As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado são editadas nas duas línguas oficiais da OMA (francês e inglês) e fornecem as explicações sobre as Regras Gerais Interpretativas, as Notas de Seções, as Notas de Capítulos e as Notas de subposições (que são parte integrante do Sistema Harmonizado), assim como definem o alcance das posições e das subposições. Elas contêm as descrições técnicas das mercadorias e as indicações práticas quanto à classificação e à identificação das mercadorias. As Notas Explicativas são os comentários sobre o Sistema Harmonizado elaborados pelo Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) e adotados pelo Conselho de Cooperação Aduaneira; elas são a interpretação oficial do SH em nível internacional.

(*) Qualquer posição colocada entre colchetes indica que a posição e as Notas Explicativas correspondentes foram suprimidas (por exemplo, posição ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?