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Port. SEFIS - RJ 198/18 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO - SEFIS - RJ nº 198 de 18.05.2018

DOE-RJ: 22.05.2018

(Altera o Subanx. V do Anx. I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS.)


 
Ementa Oficial: Altera o Subanexo V do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 1º do art. 112 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014,

RESOLVE:

Art. 1º O Subanexo V do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:

IRF 58.01 Teresópolis Teresópolis; Magé; Guapimirim; São Jose do Vale do Rio Preto
IRF 60.01 Três Rios Três Rios; Areal; Comendador Levy Gasparian; Paraíba do Sul; Sapucaia.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29/03/2018.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2018

HUMBERTO FELBINGER COSSU DE ( continua ... )

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