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Dec. Mun. Santo André/SP 17.057/18 - Dec. - Decreto do Município de Santo André/SP nº 17.057 de 18.05.2018

DOM-Santo André: 18.05.2018

Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018.


Luiz Zacarias de Araújo Filho, Prefeito em exercício do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

Considerando o grande interesse despertado na população pela realização da Copa do Mundo de Futebol;

Considerando que no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira de Futebol, todas as atenções estarão voltadas para esse evento; considerando que o encerramento antecipado do expediente possibilitará aos servidores acompanhar os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, sem prejuízo à população; considerando, ainda, o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 15.676/2010-1, decreta:

Art. 1º O horário de trabalho dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Santo André, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a Copa do Mundo de Futebol 2018, fica estabelecido nos termos deste decreto.

Art. 2º O horário do expediente nos dias 17, 22 e 27 de junho de 2018, datas em que haverá jogos da Seleção Brasileira de Futebol, dar-se-á na seguinte conformidade:

I - No dia 17 de junho de 2018, início do expediente no horário normal de cada servidor e término às 13h00 (treze horas), acrescido dos minutos de compensação das emendas dos feriados;

II - No dia 22 de junho de 2018, início do expediente às 13h00 (treze horas) e término no horário normal de cada servidor, acrescido dos minutos de compensação das emendas dos feriados, salvo os servidores que já compensam as emendas de feriados na entrada do primeiro turno por motivo de participação em cursos de ensino fundamental, médio, superior e pós-graduação, que deverão fazer a compensação no início do expediente;

III - No dia 27 de junho de 2018, início do expediente no horário normal de cada servidor e término às 13h00 (treze horas).

( continua ... )

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