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Edital DPC - PE 117/18 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 117 de 18.05.2018

DOE-PE: 19.05.2018

Credenciamento da Sistemática de Tributação Relativa a Produtos Farmacêuticos.


A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 130, de 30/07/2010, que trata de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio-ICMS nº 76/94, resolve credenciar o contribuinte FORTMED COMERCIAL LTDA* Inscrição Estadual nº 0157128-18* processo nº 2017.000004942192-08* deferido*, produzindo seus efeitos a partir de 01/11/2017.

Recife, 18 de maio de 2018.

Flávio Martins Sodré da Mota

Diretor ( continua ... )

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