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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.899/18 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.899 de 17.05.2018

D.O.U.: 21.05.2018

Altera a Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada ( RWA CSimp).


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de maio de 2018, com base no disposto nos arts. , 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º A Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 3º (...)

§ 1º. Para a apuração do valor da exposição devem ser deduzidas as respectivas provisões e as rendas a apropriar.

(...)

§ 4º. (...)

III - os cheques, boletos e documentos de crédito (DOCs) a serem creditados em contas de clientes, quando a liberação dos respectivos recursos estiver vinculada à efetiva compensação, nos termos da regulamentação em vigor;

IV - as operações ativas vinculadas, realizadas segundo o disposto na Resolução nº 2.921, de 17 de janeiro de 2002; e

V - as cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) associadas a operações de venda ou transferência de ativos subjacentes que permaneçam, em sua totalidade, registrados no ativo da instituição." ( continua ... )

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