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Port. SAT - MS 2.624/18 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.624 de 17.05.2018

DOE-MS: 21.05.2018

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado o seguinte produto: Coágulo (Borracha Natural - Cernambi), conforme anexo.

Parágrafo único. O produto incluído na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, fica sujeito, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de maio de 2018.

Campo Grande, 17 de maio de 2018.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2624/2018

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA

(PORTARIA SAT nº 2624/2018 altera 2602/2017 com efeitos a partir de 21/05/2018)

BORRACHA LATEX

CÓDIGODESCRIÇÃO**TIPO VRPVALOR (R$)( continua ... )

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