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IN SMF/São Paulo SP 8/18 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 8 de 17.05.2018

DOM-São Paulo: 18.05.2018

(Altera as Instruções Normativas SF/SUREM nºs 14/2014 e 6/2018, que disciplinam a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 14 de novembro de 2014, e a Instrução Normativa SF/SUREM nº 6, de 5 de abril de 2018, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 14 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

VIII - valor total do serviço;

(...)" (NR)

Art. 2º A expressão "Valor total da nota", referida como campo da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e em atos normativos da Secretaria Municipal da Fazenda publicados anteriormente à produção de efeitos do artigo 1º desta instrução normativa, deverá ser lida como "Valor total do serviço".

Art. 3º Tratando-se dos serviços descritos nos subitens 10.08 e 33.01 da lista do "caput" do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, a NFS-e apresentará opcionalmente o campo "Valor total recebido", que poderá ser preenchido com o valor correspondente à totalidade de ingressos financeiros decorrentes da prestação de serviço, inclusive os valores repassados a terceiros a título de reembolso de despesa.

Parágrafo único. A partir de 1º de julho de 2018, os prestadores dos serviços descritos no "caput" deste artigo deverão preencher o campo "Valor total do serviço" com o valor correspondente ao preço do serviço, sendo vedado o preenchimento do campo "Valor total das deduções".

Art. 4º Excepcionalmente, o prestador do serviço descrito no subitem 33.01 da lista do "caput" do ( continua ... )

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